TRABALHO | O que muda no novo regime para os trabalhadores independentes?

Há muitas mudanças que entram em vigor já esta terça-feira, dia 1 de janeiro de 2019, para os trabalhadores independentes. Do desemprego à parentalidade, passando pelas prestações sociais, as alterações vão mudar de forma profunda a orgânica de funcionamento do regime destes trabalhadores. O Observador reúne aqui os impactos mais significativos.
Novas taxas e novos prazos
Uma das principais mudanças tem a ver com as novas obrigações para os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada. Quem não estiver isento de contribuições vai ter de apresentar trimestralmente declaração de rendimentos à Segurança Social com **os vencimentos obtidos nos três meses anteriores.** A Secretária de Estado da Segurança Social explicou aos jornalistas que o objetivo desta alteração é o de “aproximar as contribuições ao rendimento real” destes trabalhadores. “Por exemplo, entre 1 e 31 de Janeiro de 2019 devem ser apresentados os rendimentos de Outubro, Novembro e Dezembro de 2018”, exemplificou Cláudia Joaquim. Em vez de as contribuições serem calculadas com base no ano anterior – como estipulava o regime que agora cessa -, as contas são feitas tendo em conta os três últimos meses. O resultado desse cálculo serve assim de bitola para os descontos dos três meses seguintes, ao invés de ser o mesmo montante para todo o ano.
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O Povo e o Estado

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, (…) do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo”. (Bertold Bretch).
Basta olharmos à nossa volta, para logo chegarmos à conclusão de que a maioria das pessoas vive absolutamente alheada do Estado. Para muitos, quiçá trata-se de um gigantesco edifício. Com diversos compartimentos, por onde circulam muitas pessoas nos corredores a tratar dos seus negócios (interesses); tem os seus passatempos, vivem e morrem sem se preocuparem ao menos um pouco pela casa; só pagam a renda combinada para poderem continuar a viver nela. Não se preocupam pela casa em si.
Para outros, o Estado é o mesmo que empregados, autoridades, todos aqueles que têm alguma coisa a dizer em tom de voz autoritária. Os outros têm de se conformar em serem bons cidadãos, isto é, hão-de fazer o que a autoridade impor, recorrendo por vezes à repressão.
Outros ainda, concebem o estado como um poder inimigo, que os violenta, que lhes levanta entraves à liberdade de iniciativa e lhes consome os resultados do seu trabalho. Mantém com ele uma luta singular, titânica, procuram arranjar maneira de o evitar e têm por lícitas, feitas a ele, coisas que de outra sorte seriam bastante reprováveis.
Pensemos bem nisto: o Estado é realmente uma coisa má, ridícula? É uma coisa que está aí, por onde os homens entram e saem, ou contra a qual dirigem uma peculiar campanha, como se este ente «Estados» fosse uma coisa para si, independente de nós e sem interesse algum?
Decerto que não? O Estado não vive por si. É verdade que tem raízes próprias e que a sua autoridade dimana, em última instancia, de Deus em conformidade com algumas teorias teológicas, só assim se compreende a razão por que muitos nos momentos da tomada de posse juram cumprir os seus deveres com a mão encima da Bíblia Sagrada. Mas acabará por converter-se numa indignante tirania se se esquece que também assenta sobre a nossa livre decisão. O Estado nasce da livre actuação de cada particular. É o que cada um faz dele. O Estado tem as suas raízes em mim, em ti. Luís XIV disse um dia, com a auto-suficiência do monarca absoluto: «O Estado sou eu». O mesmo podemos dizer em rigor todos nós. Isto deveria encher-nos de responsabilidade. O Estado não é uma coisa já acabada, que está aí; é uma coisa que incessantemente se faz. E faz-se não por si mesmo, como uma planta; tem de ser feito. Mas quem o há-de fazer? Não um «alguém» misterioso, impessoal, mas tu e eu!
É natural que, no Estado, tenha de haver uma ordem; de outra maneira, estaria tudo estragado. Essa ordem, porém, há-de encarnar em pessoas que saibam que não mandam em escravos, mas que tutelam a ordem estatal no confronto de homens livres, e além disso, que os que lhes devem obedecer não são criados, mas, pessoas responsáveis perante Deus.
Pode muito bem acontecer que o Estado oprima o particular. Repete-se continuamente o caso de o Estado, em nome do bem comum, minimizar a dignidade do individuo. Já tem chegado a fazer uso das violências, violando os direitos privados e destroçando muitas vidas inocentes. Os últimos anos deram-nos a este respeito amargas lições. Apesar disso, o Estado é, no seu ser mais genuíno, uma missão imposta ao homem por Deus; missão que, se chega a consumar-se, constitui uma das supremas criações do poder humano.
Não podemos considerar o Estado como uma máquina que funciona às cegas, embora tenhamos essa percepção. Nem como um edifício firme, que está aí, por dentro do qual toda a gente circula; nem como uma mera ordenação de afazeres em que se insere a vida dos cidadãos. É certo que muitas vezes, não vai além disso: longe de nós deitarmos terra nos olhos, para não vermos semelhantes aberrações. Algum motivo haverá para instintivamente nos defendermos dele. Mas, apesar de tudo, não nos é lícito subtrairmo-nos à sua esfera de competência.
Prescindindo inteiramente de que possa ir parar às mãos de quem faça dele um negócio ou o converta em instrumento da sua imaginação, havemos de pensar sempre na sua íntima verdade: o Estado tem de ser diferente, qualquer coisa de vital, contrapeso do nosso individualismo pessoal, uma construção poderosa, um organismo activo, prodigioso, onde encontre expressão, não o indivíduo, nem o reduzido círculo de amigos ou da família, mas, o povo. Semelhante Estado, porém, só se torna vital quando nós nos comportamos para com ele, não de uma maneira meramente passiva, deixando-o estar aí simplesmente, ao deus-dará, abandonando-o às mãos de políticos e funcionários irresponsáveis, sem escrúpulos, mas de uma maneira activa, trabalhando-o nós próprios; quando nasce vitalmente da tua e da minha atitude, quando é «Estado em ti e em mim».
Para isso, falemos das obrigações cívicas e da maneira das realizar; isto é, da formação cívica, que tem sido descurada há muitos anos a esta parte. A palavra encerra vários sentidos. A maioria das vezes significa que a gente deve saber o que é uma Constituição, que leis e autoridades há e o que é que um cidadão tem de fazer. Tudo isto é bom e seria insensato menosprezar esses conhecimentos.
Um homem, que me fez vislumbrar pela primeira vez o que significa propriamente o trabalho no Estado, disse-me um dia: «É indignante que pretendam formar o Estado pessoas que nem sequer sabem o que é que fazia um corregedor». Esta frase vem-me à cabeça com frequência, sempre que tomo conhecimento das manifestações políticas da juventude e de outros sectores da sociedade. Naquela altura, senti uma grande vergonha das parvoíces sem conta que costumava dizer por um mero «impulso criador» nas minhas reflexões para a comunicação social.
Na verdade, alguns fariam bastante melhor se acabassem com os péssimos discursos e se pusessem a estudar a história da competência do então corregedor, embora saibamos que se encontre ultrapassada, porém, não deixaria de ser interessante. Mas neste capítulo entendo por formação cívica outra coisa, disso falarei no próximo artigo.
“Odeio os indiferentes. Acredito que viver significa tomar partido. Indiferença é apatia, parasitismo, covardia. Não é vida. Por isso, abomino os indiferentes. Desprezo os indiferentes, também, porque me provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes. Vivo, sou militante. Por isso, detesto quem não toma partido. Odeio os indiferentes.” (António Gramsci (1891-1937), pensador italiano).

Por: J. Carlos
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Morreu o cavaleiro Joaquim Bastinhas

O cavaleiro tauromáquico tinha 62 anos e estava internado numa unidade hospitalar há várias semanas.
O cavaleiro português Joaquim Bastinhas morreu, esta segunda-feira à tarde, no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, avança a revista FLASH!.
O conhecido cavaleiro tauromáquico estava internado há várias semanas devido a um problema de saúde nos intestinos, o que o deixou bastante debilitado, chegando mesmo a estar em coma, conta a mesma revista.
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O Mundo de hoje enlouqueceu

Por Joaquim Carlos*
É deveras desolador, consternante, o quadro que o mundo apresenta na época actual. Nos dias que correm assistimos, perplexos, à lenta mas segura destruição do nosso mundo. Já destruíram as florestas. Secaram os rios. Envenenaram a terra. Envenenados estão o ar que respiramos, os alimentos que comemos, a água que bebemos. Onde havia plantas e jardins edificaram blocos de cimento onde aprisionam crianças, idosos e pessoas com dificuldade de mobilidade.
Espantaram os pássaros com seu canto, as abelhas com o seu zumbido. Onde estão a galinha que cacarejava?… A vaca que mugia?… O bezerro que berrava?… O cavalo que troteava displicente pela estrada?… A carroça que se arrastava lentamente ao ranger das rodas?… Agora são carros que roncam e buzinam; motos que nos ensurdecem os ouvidos; aparelhos de som que rangem e gritam ensurdecedoramente coisas horríveis a que chamam música moderna.
Apagaram as estrelas e acabaram com a poesia da noite: o silêncio misterioso, o luar encantador, o grilo orquestrador, o ladrar do cão ao longe, o miar do gato em cima do muro, o canto do galo na madrugada. Substituíram a sinfonia nocturna pela algazarra infernal, pelas loucas correrias dos apostadores de corridas de automóveis.
Estragaram tudo o que de mais belo tínhamos. Para poderem viver neste inferno e repousar à noite, muitos tomam venenos que compram nas farmácias. Outros praguejam e aguentam firmes à custa de um sistema nervoso à beira do colapso.
Tudo mudou radicalmente. Quiseram melhorar. Mas tudo piorou. Piorou tanto que o homem já não sabe onde se meter para desfrutar um pouco de sossego, de paz de espirito e de verdadeira alegria de viver. Ficou doente: nervoso, agressivo, deprimido, ansioso, angustiado…
A vida sobre o nosso planeta complica-se cada vez mais. Cada dia que passa novas violências se fazem ao homem. A convivência torna-se mais difícil. A tensão politica entre os povos rapidamente se estende a grupos sociais menores até à família. A crise geral de respeito pelo outro, a generalizada mentalidade de competição económica e de poderio agridem o homem de todos os lados. Muitos andam tontos e meio perdidos nesta luta na qual as multidões se empenham pela sobrevivência.
Travam-se verdadeiras batalhas por um emprego, por lugar no autocarro, por um táxi em dia de chuva, por um emprego de maior destaque social, por um prato de comida, por um dinheiro a mais. É a guerra com outro nome mas com o mesmo cortejo de tensões, de medos, de ansiedades, de destruições, depressões.
A insegurança e a frustração manifestam-se a nível pessoal. **O homem contemporâneo é geralmente neurótico e emocionalmente desajustado. Dificilmente alguém escapa.** Muitos falam abertamente em problema de nervos, em depressão, em úlcera: os estragos da guerra que nunca mais termina. O mundo de hoje verdadeiramente enlouqueceu. Mais se parece com um gigantesco hospital de campanha. Os feridos não são aos milhares, são aos milhões.
A Associação Internacional de Saúde Mental esforça-se, com todos os meios ao seu alcance, por prevenir e remediar esta perigosa situação. A saúde física de um povo está sempre intimamente vinculada à educação. As doenças endémicas tendem a desaparecer à medida que melhora a educação e se eleva o nível económico de uma população. Os políticos sabem disso.
Em relação à saúde mental as coisas passam-se de modo exactamente inverso. Quanto mais um povo evolui social ou economicamente, tanto mais tende a baixar o nível de saúde emocional e psíquica. Tudo leva a crer que a sofisticação do ambiente e o modo requintado de viver prejudicam o homem. A civilização industrial artificializou a vida. Tornou o homem objecto de violenta manipulação por parte de interesses antagónicos. Entre a onda e o rochedo o caramujo leva a pior. Enquanto o povo palestino perambula, triste e ansioso, pelo mundo à procura de uma pátria onde possa reconstruir o seu lar, os israelitas e outros povos vivem apavorados com receio que lhes destruam o lar e matem os filhos.
Pais e mães de família não sabem já o que pensar das estranhas ideias dos filhos da TV, das redes sociais, dos filmes policiais e pornográficos, das histórias em quadradinhos, das drogas. Para estes jovens, os «velhos» são todos uns loucos, ultrapassados. Para muitos, liberdade significa permissão para subverter a ordem e o respeito. Contravenção tornou-se valentia.
Crime sem paralelo?… Delinquência juvenil?… Assaltos com eliminação física dos cidadãos?… O que lemos na imprensa? Mas se gosto?… Se eu preciso?… Obrigação?… Dever?… Mas se eu não gosto?… Eu sou livre e ninguém me pode obrigar! Eu trato de mim. Os outros que se arranjem!…
Porque já não se entendem, pois falam linguagens diferentes, os homens rejeitam-se, ofendem-se, agridem-se, matam-se… A insegurança é geral. Perigos em toda a parte: na rua os carros atropelam e os assaltantes atacam ao virar da esquina; no comércio procuram enganar nos preços e no peso; nos autocarros e no metropolitano furtam a carteira; em casa o telefone não funciona; na cozinha a garrafa de gás pesou 3kgs a menos e por isso acabou antes do tempo; já passa da meia-noite e o garoto de treze anos ainda não voltou; a filha, não se sabe onde anda; da escola vêm as queixas; ordenado sempre em atraso; o preço da luz que aumentou novamente… e a água que não foi gasta mas tem que ser paga também… mais o valor de uma taxa qualquer para agravar a situação financeira.
A tensão aumenta. Sucedem-se as frustrações. A insatisfação chega a um ponto insuportável. De repente, tudo explode: revolução na África. Uma pequena revolução doméstica: briga do casal; a louça que foi quebrada; o marido que foi à pesca deixando os outros abandonados em casa; o adolescente revoltado pega a mochila e vai-se embora; duvidoso mochileiro à beira da estrada com o polegar apontando para a direita, pedindo boleia; e os carros passam… mas não param; ninguém sabe para onde o mochileiro vai nem quando voltará. Ali um casal que opta pelo divórcio. Em Portugal é a greve dos correios, dos transportes e dos médicos. Na Espanha, a luta dos bascos. Na América, a guerra contra a subversão politica e contra o comunismo. Os dois «grandes», sempre a inventar novas armas secretas, super-secretas, mais poderosas e mais mortíferas… para meter medo um ao outro, para prevenir um ataque da destruição total.
E o mundo continua a girar; totalmente envenenado pela química e pelo ódio. Os homens já não se amam. Perderam a genuína liberdade. Acorrentados e imobilizados só podem odiar. Todos desconfiam de todos. Por isso armam-se para se defenderem. Vivem para se defenderem uns dos outros neste vasto campo de batalha. Todos sofrem: agredidos e agressores. Na guerra todos perdem: vencidos e vencedores. Desajustados. Neuróticos. Estamos perante uma tempestade de factores neurotizantes do mundo de hoje. O mundo de hoje enlouqueceu.
Dedico esta reflexão aos que já sofrem psiquicamente: nervosos, cansados da vida, angustiados; aos que não conseguem descansar nem dormir repousadamente, nem sabem dominar as suas antipatias, desalentos, temores ou tristezas. Vivemos numa incerteza constante, em sobressalto.
O incêndio do sofrimento alastra-se e importa que a labareda não se propague muito mais. O mal-estar generaliza-se; a desconfiança agrava-se; a incerteza do dia de amanhã pesa como ameaça sobre as consciências. A guerra não findou. Persiste armada, renitente, destruidora. Não é uma guerra. São muitas, em diversos pontos do globo, motivadas por razões que as não justificam. Os pretextos divergem – questões de fronteiras, influências políticas, ódios de raças, disputa de riquezas, ambições pessoais, claras ou ocultas. Os políticos que se dizem lúcidos, têm disso consciência, contudo, nada fazem para inverter o estado de coisas. Servem-se e abusam da fragilidade do Povo, prometendo em período de eleições um paraíso que não existe. Não são mais dignos da nossa confiança.
O Povo necessita de políticos hábeis, inteligentes e dedicados à leitura da história por forma a compreender os problemas que afligem o Povo no presente, e mediante ela encontrar as soluções mais viáveis. O Povo tem sede de JUSTIÇA, não de vingança.
(*Jornalista)

**NB:** Não posso precisar a data de edição, mas, recordo que este artigo foi publicado no histórico Jornal “O Comércio do Porto”, quando intregrava a equipa da Deleção de Aveiro. Bons velhos tempos, em que o espírito de camaradagem nos dava uma visão diferente de fazer jornalismo activo e incomodativo em Aveiro, não como agora, merulhando em águas turvas.
J. Carlos
Director

Reclusos ameaçam fazer greve ao trabalho se guardas prisionais prolongarem paralização

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do Ministério da Justiça disse que, até sexta-feira, não tinha chegado ao gabinete de Francisca Van Dunen qualquer missiva “com o teor referido”.Na carta, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a APAR sublinha que “os reclusos continuam a ver os seus mais basilares direitos colocados em causa, numa procura de serem instrumentalizados para fins a que são alheios”. E pergunta a Francisca Van Dunen se os reclusos podem contar “com a determinação do ministério, que superiormente dirige, no sentido de se confirmar que nenhum será vítima de qualquer castigo, pressão, hostilidade ou ato que ofenda a sua honra, dignidade e integridade física e moral”, ao optar pela recusa ao trabalho.

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